Desenquadramento do Simples Nacional
por CNPJ
Detecte exclusões e desenquadramentos em toda a sua carteira consultando os CNPJs em lote — com as datas de opção e saída e comprovante oficial da Receita Federal.
Desenquadramento e exclusão
do Simples Nacional na prática
O que provoca a saída do regime, por que monitorar e como detectar em lote.
Atualizado em 29/06/2026
Desenquadramento do Simples Nacional é a saída de uma empresa do regime simplificado, também chamada de exclusão. Pode ocorrer por opção do contribuinte, por comunicação obrigatória ou de ofício, por decisão da Receita Federal, quando o CNPJ deixa de cumprir os requisitos — como ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. A partir da data de saída, a empresa passa a apurar tributos por outro regime.
O desenquadramento do Simples Nacional é a saída da empresa do regime simplificado, também chamada de exclusão. Quando isso acontece, o CNPJ passa a apurar tributos por outro regime (Lucro Presumido ou Lucro Real), e quem trabalha com aquela empresa — contadores, clientes e fornecedores — precisa ajustar retenções e emissão de notas a partir da data de saída. Por isso, mais do que entender a teoria, o que importa na prática é identificar a mudança de status a tempo.
Principais motivos de desenquadramento
A exclusão do Simples Nacional pode ser por opção do contribuinte ou de ofício, por decisão da Receita. Na prática, os motivos mais comuns são:
- Ultrapassar o limite de faturamento: a receita bruta anual passou de R$ 4,8 milhões, teto do regime.
- Débitos tributários: pendências fiscais não regularizadas, inclusive inscritas em dívida ativa.
- Atividade vedada: o CNPJ passou a exercer atividade não permitida no Simples Nacional.
- Exclusão de ofício: a Receita Federal promove o desenquadramento por irregularidades cadastrais ou fiscais.
Para o MEI, a lógica é semelhante, mas com limites e regras próprios — veja o desenquadramento do SIMEI.
Motivos de exclusão do Simples Nacional
A Lei Complementar nº 123/2006 organiza a exclusão em três grupos, conforme quem dá início ao processo e o motivo. A tabela abaixo resume cada tipo:
| Tipo de exclusão | Quem inicia | Quando ocorre |
|---|---|---|
| Por opção | A própria empresa | Quando o contribuinte decide sair voluntariamente do regime, por escolha de planejamento tributário. |
| Por comunicação obrigatória | A própria empresa (obrigada) | Quando o CNPJ ultrapassa o limite de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual ou passa a exercer atividade vedada e precisa comunicar a saída. |
| De ofício | A Receita Federal | Quando o Fisco promove a exclusão por débitos tributários, irregularidades cadastrais ou fiscais, independentemente de comunicação do contribuinte. |
Em todos os casos, o teto de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual é o limite central do regime. Os efeitos da exclusão dependem do motivo e de quanto o limite foi excedido — consulte a tabela do Simples Nacional 2026 para entender faixas, alíquotas e sublimites.
Fontes oficiais
A situação de cada CNPJ no regime é pública e pode ser conferida diretamente nas fontes oficiais:
Por que monitorar o desenquadramento
O enquadramento de uma empresa muda ao longo do ano, e o desenquadramento raramente é avisado a quem opera com ela. Um cliente que era optante do Simples Nacional pode ter sido excluído sem que você saiba. Isso afeta diretamente a retenção de impostos, a emissão de notas fiscais e as obrigações acessórias: continuar tratando como optante uma empresa já excluída gera erro de retenção e risco fiscal. Monitorar a situação de cada CNPJ é, portanto, uma rotina de controle, não uma formalidade.
Como consultar o desenquadramento em lote
Consultar um CNPJ por vez no portal da Receita é inviável para uma carteira grande. Com o Consulta Simples Nacional, você importa a lista de CNPJs e o sistema verifica cada um na base da Receita Federal, detectando mudança de status e retornando as datas de opção e de saída de cada empresa. Assim dá para saber exatamente quem foi desenquadrado e quando, com comprovante oficial para arquivar. O fluxo completo está em como consultar o Simples Nacional.
Detecte o desenquadramento
em 3 etapas simples
Do Excel com CNPJs aos comprovantes oficiais em minutos.
Importe os CNPJs
Envie uma planilha Excel com todos os CNPJs que deseja monitorar.
Consulta automática na Receita
O sistema verifica cada CNPJ em tempo real na Receita Federal.
Relatório, datas e comprovantes
Relatório em Excel com as datas de opção e saída e comprovantes oficiais por CNPJ.
Perguntas frequentes
sobre desenquadramento
Tire suas dúvidas sobre o desenquadramento e a exclusão do Simples Nacional.
O desenquadramento do Simples Nacional é a saída da empresa do regime simplificado, também chamada de exclusão. Pode ocorrer por opção do contribuinte ou de ofício, por decisão da Receita Federal, quando a empresa deixa de cumprir os requisitos do regime. A partir do desenquadramento, a empresa passa a apurar tributos por outro regime (Lucro Presumido ou Lucro Real).
Os principais motivos são: ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual, possuir débitos tributários inscritos em dívida ativa, exercer atividade vedada ao Simples Nacional e a exclusão de ofício promovida pela Receita Federal por irregularidades cadastrais ou fiscais.
O limite de receita bruta anual do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano-calendário. Ao ultrapassar esse teto, a empresa fica sujeita ao desenquadramento do regime, com efeitos que dependem de quanto o limite foi excedido.
Para um único CNPJ, é possível verificar gratuitamente no portal do Simples Nacional, na opção Consulta Optantes, que mostra se a empresa é optante e o histórico de enquadramento. Para acompanhar vários CNPJs de uma vez, use o Consulta Simples Nacional: importe uma planilha e detecte automaticamente quais empresas foram excluídas, com comprovante oficial da Receita Federal.
Sim. A consulta retorna as datas de opção e de saída (exclusão) do Simples Nacional de cada CNPJ, permitindo identificar exatamente quando ocorreu o desenquadramento e ajustar retenções, notas fiscais e obrigações a partir dessa data.
Sim. Cada consulta gera um comprovante oficial com os dados retornados pela Receita Federal, incluindo a situação atual, as datas de opção e saída e a data e hora da verificação. Os comprovantes ficam organizados em pastas individuais por CNPJ.
Consultas relacionadas
Outras formas de verificar a situação de um CNPJ.
Optante do Simples Nacional
Confirme quais empresas são optantes do Simples Nacional por CNPJ, com comprovante oficial.
Desenquadramento do SIMEI
Detecte o desenquadramento do SIMEI (MEI) por CNPJ, com datas e comprovante oficial.
Como consultar o Simples Nacional
Passo a passo para verificar a situação dos CNPJs em lote na Receita Federal.
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